Atenção MEI! Novas regras para 2019

25/01/2019

Nesse ano algumas atividades foram excluídas do MEI, são elas:

  • Abatedor de aves independente;
  • Alinhador de pneus independente;
  • Aplicador agrícola independente;
  • Balanceador de pneus independente;
  • Coletor de resíduos perigosos independente;
  • Comerciante de extintores de incêndio independente;
  • Comerciante de fogos de artifício independente;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente;
  • Comerciante de medicamentos veterinários independente;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independentes;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
  • Confeccionador de fraldas descartáveis independente;
  • Coveiro independente;
  • Dedetizador independente;
  • Fabricante de absorventes higiênicos independente;
  • Fabricante de águas naturais independente;
  • Fabricante de desinfestantes independente;
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
  • Fabricante de produtos de limpeza independente;
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independentes;
  • Operador de marketing direto independente;
  • Pirotécnico independente;
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
  • Removedor e exumador de cadáver independente;
  • Restaurador de prédios históricos independente;
  • Sepultador independente.

Ademais, algumas atividades mudaram apenas a nomenclatura como exemplo:

  • Descrição até 2018: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente. Passa a ser, comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (PET SHOP) independente (não inclui a venda de medicamentos).

Além disso, o valor da contribuição mensal do MEI pode variar de acordo com a atividade da empresa, sendo de R$ 50,90 até R$ 55,90 por mês.

Outras mudanças, em relação a obrigações fiscais você pode acompanhar aqui no blog da HR Gestão Contábil, clicando neste link:

https://www.hrgestaocontabil.com/l/atencao-mei-para-mais-uma-obrigacao-fiscal/