Evite multas! Fique por dentro dos prazos para envio de informações para o e-Social

20/07/2018

Apesar do e-Social vir para facilitar a administração de informações trabalhistas, é necessário ficar atento aos prazos para não ser surpreendido com multas. Por meio desse sistema digital, as empresas terão de enviar periodicamente, informações que cercam os trabalhadores. Para que você possa se planejar, seguem os prazos de alguns eventos:

  • Admissão do trabalhador: o empregador deverá informar a contratação do empregado um dia antes do começo da prestação de serviço e todas as informações deverão ser enviados até o 7° dia do registro;
  • Comunicação de acidente de trabalho: devem ser enviadas até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, de imediato;
  • Desligamento (no caso de aviso prévio trabalhado ou do término de contrato por prazo determinado): devem ser enviadas até o 1º dia útil seguinte à data do desligamento;
  • Desligamento (nos demais casos): devem ser enviadas até 10 dias seguintes à data do desligamento;
  • Aviso prévio: devem ser enviadas em até 10 dias de sua comunicação ao empregado;
  • Afastamento temporário ocasionado por acidente do trabalho, agravo de saúde ou doença decorrentes do trabalho com duração de até 30 dias: devem ser enviadas até o dia 7 do mês subsequente;
  • Afastamento temporário ocasionado por acidente de qualquer natureza, agravo de saúde ou doença não relacionados ao trabalho com duração de 3 a 30 dias: devem ser enviadas até o dia 7 do mês subsequente;
  • Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, agravo de saúde ou doença com duração superior a 30 dias: devem ser enviadas até o 31º dia da sua ocorrência;
  • Afastamentos temporários ocasionados pelo mesmo acidente ou doença que ocorrerem dentro do prazo de 60 dias e tiverem em sua totalidade duração superior a 30 dias, independente da duração individual de cada afastamento: deverão ser enviados em conjunto até o 31º dia do afastamento.