Receita Federal dará vantagens para empresas que pagam impostos em dia!

22/10/2018

A Receita Federal lançará o Programa de estímulo à conformidade tributária (Pró-conformidade), a qual irá classificar as empresas em A, B e C conforme histórico de pagamentos dos impostos. Com isso, ela adotará medidas que incentivem o contribuinte a regularização dos impostos, de forma que as empresas que oferecem menor risco (classificação A) terão benefícios que vão desde o atendimento prioritário, inclusive na análise de demandas, informação prévia sobre eventuais irregularidades, e o recebimento do Certificado de Conformidade Tributária.

Já aqueles que oferecem maior risco, estarão sujeitos, de forma prioritária, aos rigores da lei, como a inclusão em regime diferenciado de fiscalização ou até a aplicação prioritária de medidas legais que os incentive ao pagamento dos tributos, dentre as quais a cassação de benefícios fiscais. Com isso, a Receita Federal espera diminuir a inadimplência e uma administração tributária mais eficiente.

A portaria que institui o programa foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até o fim de novembro.